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Comissão de Transportes vai analisar justificativas do Executivo para o aumento da passagem

            Na Sessão Legislativa do dia 21.05, foi relatada a função de cada membro da Comissão de Transportes. O vereador Dede da Barra é o presidente; o vereador Dr. Antônio Francisco é o relator; e o vereador Da Ponte é membro. A primeira ação da Comissão será analisar os dados enviados pelo Executivo que justificam o aumento do preço da passagem de ônibus na cidade.

5ª Conferência das Cidades aprova propostas para o desenvolvimento urbano de Teresópolis e elege delegados para representar a cidade nas Conferências Estadual e Nacional

Da esquerda para a direita Dr. Alvaro, diretor de Comunicação do Rotary Club Teresópolis Paquequer, Sergio Paiva, presidente  e Dr. Jarbas futuro presidente do RCTP. Vereador Antonio Francisco participou ativamente da Conferencia.

Realizada nesta sexta-feira e sábado, dias 17 e 18 de maio, a Etapa Municipal da 5ª Conferencia Nacional das Cidades. O desenvolvimento das ações foi a partir do tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”, e teve como lema a “Implementação dos Planos Diretores, Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano Regional”, seguindo as diretrizes propostas pelo Ministério das Cidades. Como objetivo principal, o debate e a definição das políticas públicas de habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade e política urbana para os anos de 2014 e 2016.

Promovido pela Prefeitura, com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e organização da Comissão Preparatória Municipal, o evento teve a participação de Secretários Municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, como entidades acadêmicas, sindicatos de classes e associações de moradores.

Durante o encontro, foram aprovadas dez propostas e escolhidos os delegados que vão representar a cidade e defender as propostas nas conferências estadual e nacional. Após a conferência, houve uma audiência pública para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável (CMCDS).

No primeiro dia do evento, o tema central foi desenvolvido pelo arquiteto Ubiratan de Souza, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A conferencia municipal da cidade de Teresópolis faz parte de um movimento nacional de construção de um processo democrático de reforma urbana, ou seja, o próprio desenvolvimento municipal. O envolvimento da população, em todos os segmentos, e dos poderes públicos num fórum como este, é sem duvida, o momento mais importante de consolidação deste processo. Temos muitos a caminhar, pois o até o Ministério das Cidades, que é um instrumento extremamente importante, ainda hoje se encontra esvaziado de sua força político-administrativa e, lógico, isto se reflete nos municípios e estados brasileiros”, esclareceu Ubiratan.

Já no sábado, 18, foi realizada audiência pública para eleição da nova composição do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável para os próximos dois anos. O Secretário Municipal de Planejamento e presidente do Conselho, Luiz Fernando Souza Filho, falou da importância do evento. “Desse momento surgem novas ideias que vão direcionar o município, identificar suas dificuldades e apontar soluções a nível nacional. É importante que toda a sociedade participe desse período de decisões”, explicou.

Por determinação do Ministério das Cidades, a Conferência é parte de um processo que acontece em todo o país, para que os municípios envolvam a população e instituam diretrizes para definir as prioridades de cada cidade relativas ao desenvolvimento urbano.

A fase Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades. 

Propostas aprovadas

Dentre as 37 propostas apontadas na conferência, dez foram aprovadas em votação. Divididas em temáticas, são elas:

Participação

Proposta 1- Realização de trabalho junto às escolas municipais e estaduais fomentando a participação dos alunos e professores, bem como das comunidades locais.

Proposta 2 – Exigir dos gestores públicos a gestão participativa nos programas e planejamentos de obras e políticas locais, com a realização efetiva de audiências públicas previamente agendadas e com a devida e eficaz convocação da população para os debates.

Transporte e Mobilidade

Proposta 3 - Elaboração de um projeto de mobilidade urbana que contemple transporte alternativo do interior para a capital.

Proposta 4 - Integração das políticas públicas com planejamento integrado com as demais áreas de responsabilidade do município.

Habitação

Proposta 5 - Adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com planejamento urbano integrando as novas habitações de interesse social em todo o município, evitando com isso a criação de guetos e grandes concentrações de moradias em um mesmo local, sem adensamentos desordenados.

Proposta 6 - Criação de uma Lei de Regularização Fundiária de encontro a Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, que venha a fomentar a regularização fundiária de várias áreas públicas ou privadas, com a participação do Ministério Publico.

Saneamento

Proposta 7 – Iniciar, em curto prazo, a implantação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos nas comunidades onde existam mananciais, mediante projetos de pequeno porte (biosistemas e similares) aprovados no Conselho da Cidade.

Proposta 8 - Que todas as ações, projetos, programas e planos na área de Saneamento ambiental, desenvolvidos no município, tenham um percentual mínimo de investimento de 30% do montante para a zona rural.

Política Urbana

Proposta 9 - Criar Conselhos Gestores Municipais e intermunicipais, setoriais de lixo e de transporte público.

Proposta 10 - Criar centros de atendimento de emergências e urgências em áreas estratégicas, priorizando os 2° e 3° distritos.

Os delegados eleitos para a etapa estadual são: Movimentos Sociais (AVIT - Associação das Vitimas de Teresópolis –, AMA - Associação de Moradores - Quebra Frascos, Sebastiana e Vale da Revolta, Rotary, ACEDERT e COPETE - Conselho de Pastores de Teresópolis); Movimento dos trabalhadores (Sindicato Têxtil e STIPDAENIT); Movimento dos Empresários (Associação dos Agricultores Orgânicos e Artesões de Vargem Grande) e representando as organizações não-governamentais (ONGs) a ACERDAT.

Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável

O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável é formado por 21 entidades, sendo nove representantes do Poder Público, seis de movimentos sociais, dois de entidades de trabalhadores, dois de entidades empresariais, um de ongs e um de entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa. O mandato dos conselheiros, representantes da sociedade civil organizada, será de dois anos, podendo haver até uma recondução.

Entre as atribuições do conselho estão: promover a participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação, revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; analisar e propor medidas de integração de políticas setoriais constantes do Plano Diretor; acompanhar as questões de interesse para o desenvolvimento sustentável do município e, em especial, sobre questões urbanísticas e ambientais; e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.

As entidades eleitas em audiência pública realizada no sábado, 18, são: Movimentos Sociais (Associação de Moradores da Várzea, de Sebastiana e de Quebra Frascos; Avit; Copete e AMAFE são os titulares e como suplentes estão a Associação de Moradores do Vale da Revolta, Rotary Paquequer, Acedert e Assembléia de Deus); Entidade dos trabalhadores (titulares são o Sindicato Têxtil e STIPDAENIT e como suplente a ANASERCOOP); Entidades Empresariais (titular Sinduscon- Sindicato da Construção Civil - e a Associação dos Agricultores e Artesões de Vargem Grande - Sindicato Rural); Entidades Profissionais (Unifeso titular e OAB suplente) e ONG’S (Titular – ACERDAT e suplente – INCEDEN).

NOVAS MOÇÕES

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Vereadores aprovam Lei que cria o Programa de Anistia de Créditos Tributários

A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, na Sessão Legislativa do dia 02.05, a Lei do Executivo que cria o Programa de Anistia de Créditos Tributários inscritos ou não em dívida ativa, abrangendo os débitos consolidados até 31 de dezembro de 2012.

PROJETO DE LEI Nº 036/2013

Art. 1º Esta Lei cria o Programa de Anistia de Créditos Tributários, inscritos ou não em dívida ativa, abrangendo os débitos consolidados até 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Os Créditos Tributários em débito perante a Fazenda Pública Municipal poderão ser pagos à vista ou parceladamente, atendendo as seguintes condições:

I - com anistia de 100% (cem por cento) de multa e juros de mora se o pagamento for efetivado à vista;

II - com anistia de 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora se o pagamento for efetivado de forma parcelada.

Parágrafo único. O pagamento de forma parcelada será admitido em até 3 (três) parcelas mensais.

Art. 3º Para usufruir do benefício fiscal o contribuinte deverá protocolizar o requerimento na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Teresópolis perante a Secretaria Municipal de Fazenda, durante o período de vigência desta Lei.

Art. 4º A anistia instituída por esta Lei abrange exclusivamente as infrações pretéritas, não se aplicando:

I - aos atos qualificados em lei como crimes, contravenções ou enviados à inscrição pelos Tribunais de Contas e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticadas com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

II – às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Parágrafo único. A Anistia dos Créditos Tributários instituída por esta Lei também não abrangerá a correção monetária incidente sobre o valor dos débitos.

Art. 5º Esta Lei se encontra em conformidade com o art.14 da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vereadores recebem servidores que reivindicam Plano de Cargos e Salários.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Teresópolis realizou na noite de quinta-feira, (02/05), uma passeata pacífica que percorreu as principais ruas de Teresópolis tendo o seu termino no pátio da prefeitura. Cerca de cento e cinquenta funcionários ativos, inativos e aposentados participaram do movimento que teve seu ponto alto, com a entrega de um documento  a mesa diretora da Câmara formada pelos vereadores, Mauricio Lopes, presidente, Antonio Francisco, primeiro secretário e Sergio Pimentel segundo secretário. Após a entrega e solicitação para que o legislativo aprovasse a mensagem do prefeito, quando a mesma chegasse à Câmara foi assinada pelos 12 edis, que depois desceram e discursaram, garantindo aos servidores que caso o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, seja enviado, pelo poder executivo será aprovado.

A manifestação terminou com sorteios de 100 brindes para os servidores, como TV LCD, aparelho de som, entre outros. O prazo dado pelo SINDPMT é de 45 dias para envio a Câmara do PCCS. 

Marcelo Matos visita Teresópolis e busca ajuda para vítimas das enchentes

Deputado federal vai auxiliar formação de frente parlamentar para cobrar ações de recuperação das áreas atingidas

Desde o ano de 2011, a população de Teresópolis sofre com os resquícios da tragédia causada pelas chuvas que deixou diversas famílias desabrigadas. Bairros do município foram devastados e ainda estão em fase de recuperação. O deputado federal Marcelo Matos (PDT-RJ), sensibilizado pela causa da população, se dispôs a ajudá-los, criando uma frente parlamentar que vai cobrar providências do Governo Federal para a reconstrução de bairros como Granja Florestal, Caleme e Espanhol.

       

A reunião aconteceu na Câmara Municipal da cidade e contou também com a presença de vereadores locais, além do presidente da Câmara, Maurício Lopes. A ideia é mostrar aos Ministérios das Cidades, Integração, Turismo e Educação a realidade das áreas afetadas pela tragédia em 2011 e buscar ações concretas para recuperar Teresópolis. O levantamento dessas áreas será iniciado este mês.

Para Marcelo Matos, é importante ver o esforço do legislativo local e, inspirado pela vontade dos vereadores em ajudar o município, se colocou à disposição para ajudá-los nessa missão. "Vamos buscar recursos que tornem novamente Teresópolis uma cidade atraente não só ao turismo, como ao desenvolvimento comercial. Com o esforço de todos, tenho certeza que o Governo Federal vai ajudar a reconstruir uma das cidades mais bonitas do Rio de Janeiro", animou-se o deputado.

Teresópolis Jornal recebe voto de congratulação

Teresópolis Jornal recebe voto de congratulação

Na última terça feira (30 de Abril) a Câmara Municipal de Teresópolis conferiu voto de congratulação ao Teresópolis Jornal que comemora 90 anos de informação e utilidade pública no município.

O repórter Wilson Mendes recebe a homenagem das mãos do vereador Antonio Francisco

 

Câmara Municipal de Teresópolis confere votos de congratulação

Na noite da última terça-feira,30 de Abril, a Câmara Municipal de Teresópolis conferiu diversos votos de congratulação. Parabéns à todos os homenageados !

 

Créditos fotográficos: ACM