Vereador Dr. Antônio Francisco Ribeiro Gomes, cede o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LPN 6405 para o Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis

RESOLUÇÃO Nº 014/2013


Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a ceder o veículo oficial da Câmara.


A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara, de acordo solicitação do Vereador Dr. Antônio Francisco Ribeiro Gomes, a ceder o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LPN 6405, chassi nº 9BWDBO5U4AT185019, para O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, até o término da legislatura, através de Termo de Cessão assinado pelos representantes legais.


Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, responderá civil e criminalmente pelos danos que venham a causar ao veículo oficial e a terceiros, inclusive por eventual (is) infração (ões) as regras insculpidas no Código Nacional de Trânsito.



Art. 3º Na cessão do veículo todos os equipamentos do mesmo serão vistoriados, (anexo III da Portaria 096/2005), e se na devolução houver alguma coisa em desacordo com a vistoria inicial, a responsabilidade será do responsável pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.



Art. 4º A utilização do veículo oficial pela cessionária, só poderá ocorrer visando o interesse coletivo e público e deverá ter a identificação do órgão cessionário, por intermédio de adesivo ou assemelhado em ambas as portas dianteiras.


Art. 5º A revogação da cessão de uso poderá ser feita a qualquer tempo.



Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.








CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 25 de novembro de 2013.




Mauricio Lopes dos Santos
Presidente




Dr. Antonio Francisco R. Gomes Sergio Pimentel
1º Secretário 2º Secretário

Sessão da Câmara Municipal do dia 02.12

               

         

Na Sessão do dia 02.12, os vereadores aprovaram, com três votos contrários (Dr. Antônio Francisco (PRP), Dr. Carlão (PMDB) e Cláudio Mello (PT)) Resolução, de autoria da Mesa Diretora, para Cessão do veículo oficial do vereador Dr. Habib Tauk (PMN) ao sindicato dos servidores municipais.
Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram, com um voto contrário (vereador Cláudio Mello (PT)), a Emenda à Lei Orgânica que assegura ao servidor público o direito à livre associação sindical e associações de classe, observado o disposto no artigo 8º da Constituição Federal
RESOLUÇÃO Nº 015/2013


Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a ceder o veículo oficial da Câmara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara, de acordo solicitação do Vereador Dr. Habib Someson Tauk, a ceder o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LLB 6110, chassi nº 9BWDB05U4AT177082, para O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, sediado na Rua Heitor de Moura Estevão, 77 - Várzea, até o término da legislatura, através de Termo de Cessão assinado pelos representantes legais.


Art. 2º O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, responderá civil e criminalmente pelos danos que venham a causar ao veículo oficial e a terceiros, inclusive por eventual (is) infração (ões) as regras insculpidas no Código Nacional de Trânsito.

Art. 3º Na cessão do veículo todos os equipamentos do mesmo serão vistoriados, (anexo III da Portaria 096/2005), e se na devolução houver alguma coisa em desacordo com a vistoria inicial, a responsabilidade será do responsável pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS.


Art. 4º A utilização do veículo oficial pela cessionária, só poderá ocorrer visando o interesse coletivo e público e deverá ter a identificação do órgão cessionário, por intermédio de adesivo ou assemelhado em ambas as portas dianteiras.


Art. 5º A revogação da cessão de uso poderá ser feita a qualquer tempo.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 02 de dezembro de 2013




MAURICIO LOPES DOS SANTOS
Presidente




DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO SERGIO PIMENTEL
1° secretario 2° secretario

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002 /2013
Ementa – Acrescenta artigo 80-A na Lei Orgânica do Município de Teresópolis.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:




ART. 1º A Lei Orgânica do Município de Teresópolis, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 80-A:


“Art. 80-A: É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e associações de classe, observado o disposto no artigo 8º da Constituição Federal.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os dirigentes de federações e sindicatos de servidores públicos terão garantida licença com remuneração durante o exercício do mandato, preservando-se os direitos e vantagens inerentes à carreira de cada um, sendo resguardado o direito à respectiva licença sindical na proporção de 01 (um) servidor para cada 500 (quinhentos) servidores públicos efetivo em atividade neste ente federativo.


ART. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Teresópolis entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.


CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 02 de dezembro de 2013




MAURICIO LOPES DOS SANTOS
Presidente

Voto de Repúdio ao Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes

A Câmara Municipal de Teresópolis confere o presente Voto de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, em razão do abuso de poder e pela forma irresponsável e insistente com que tratou a classe de Professores da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.
O Professor é uma das profissões mais nobres do país merecendo ser tratada com respeito e dignidade . Responsáveis pela formação dos cidadãos e da construção de um futuro mais justo para a nação.Todo nosso apoio e admiração aos mestres.
Assim sendo, que fique registrado nos anais desta Casa Legislativa o presente Voto de Repúdio, para que produza todos os seus efeitos legais, expressando dessa forma todo nosso repúdio em virtude deste acontecimento com os Professores da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro
Sala das Sessões
Em 30 de setembro de 2013.
Dr. Antônio Francisco
= 1° Secretário =

Motofest reúne oito mil motociclistas e agita final de semana em Teresópolis

Para ampliar clique na Moção 

Final de semana agitado em Teresópolis. Motociclistas de toda parte aportaram na cidade para mais uma edição do Motofest - Encontro Nacional de Motociclistas em Teresópolis. Turistas, curiosos, amantes do estilo e membros de mais de 400 clubes de moto compareceram na antiga fábrica da Sudamtex, na Várzea, para prestigiar o evento, que reuniu milhares de pessoas. Homens, mulheres e crianças, pessoas de todas as idades e suas motocicletas de todos os modelos e marcas se divertiram num cenário que mais lembrava um festival de rock e blues.

Organizado pelo motogrupo Águias da Serra, fundado em fevereiro de 2002 com o objetivo de congregar os aficionados em motociclismo, o evento, que este ano voltou ao calendário municipal após dois anos sem acontecer, contou com apoio da Prefeitura, através das secretarias de Turismo, Obras e Serviços Públicos e de Segurança.

Este ano, a programação contou com 17 shows, motociata e apresentação de Wheeling - performance acrobática sobre motos - com o grupo ‘Delírio Vertical’. Exposição de motos e acessórios, duas praças de alimentação e o tradicional Truck Art Bar, além de camping coberto, para aqueles que gostam do estilo, completaram a 8ª edição do Motofest.

Segundo Lael Cordeiro Filho, presidente do Águias da Serra, somente neste final de semana a cidade recebeu aproximadamente oito mil motociclistas, que puderam conferir apresentações do bom e indispensável rock’n’roll e um amplo e diversificado show room, além de movimentar a economia da cidade. “Nossa expectativa se confirmou quanto ao número de visitantes e freqüentadores do Motofest. Tivemos pouco tempo para organizar o evento, mas deu tudo certo. A cidade ficou lotada, com restaurantes e hotéis com sua capacidade máxima”, ressaltou Lael.

A secretaria municipal de Turismo confirmou em 90% a ocupação da rede hoteleira na cidade.

Visitantes

Amantes do estilo, o casal Claudio e Sandra da Costa veio de Araruama (RJ), aproveita os passeios de moto para pregar o evangelho. “A finalidade do motociclista cristão não é só colocar o pé na estrada, mas também e, principalmente, levar a palavra de Deus e ajudar outros irmãos, motociclistas ou não, em qualquer necessidade”, disse Claudio, acrescentando que a imagem rebelde atrai ainda mais a atenção do público, o que propicia a aproximação e as conversas.

Presente ao evento, o motociclista Pedro Motta aprovou a programação. “Sempre tive moto e estava ansioso por este encontro. É uma ótima oportunidade para o lazer e descontração”, disse.

Quem também demonstrou grande empolgação foi Julio Cesar, que veio de Juiz de Fora (MG) para fazer parte o encontro. “Isso é o que todo motociclista deseja, um espaço gostoso para poder se divertir, conhecer novos amigos e trocar experiências”, afirmou.

Outro apaixonado pelo estilo que estava curioso para conferir o desempenho de sua motocicleta nas rodovias foi Domingos Braga, 26 anos, de Ubatuba (SP). “Quem utiliza a moto por lazer, respeita a vida e anda com consciência só tem a ganhar com a realização de encontros como este”, elogiou.

No consenso geral, a torcida foi para que novas edições sejam promovidas.

Comissão da Câmara convoca secretário de Saúde para esclarecer atendimento pelo SUS às gestantes em Teresópolis

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal convocou o secretário de Saúde Carlos Otávio Monteiro de Sant’Anna a prestar informações a respeito do atendimento em obstetrícia nos hospitais conveniados ao SUS de Teresópolis.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Dr. Antônio Francisco (PP), a convocação, feita na Sessão do dia 02.09, está baseada nas respostas dos hospitais Beneficência Portuguesa e Hospital das Clínicas ao ofício enviado pela Comissão em agosto solicitando informações sobre a falta de atendimento às gestantes pelo SUS nessas unidades.

O Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) relatou que o serviço de ginecologia e obstetrícia está regularizado e aos sábados está sendo feita escala de rodízios até o quadro de pessoal ser reestruturado. A Beneficência Portuguesa de Teresópolis confirmou o pedido de paralisação temporária do serviço de obstetrícia por falta de verba. “Eventualmente falta médico, a mão de obra está difícil na cidade e a Beneficência está muito propensa a paralisar o atendimento em obstetrícia pelo SUS.

Teresópolis sempre teve um atendimento em saúde diferenciado dos municípios vizinhos. Estamos diante de um problema sério e grave. Para que possamos ajudar a administração pública e o secretário de saúde precisamos de informação, sem ela não podemos agir”, alega o vereador Dr. Antônio Francisco (PP).

             

A Comissão de Saúde e Assistência Social é presidida pelo vereador Dr. Antônio Francisco (PP), tem como relator o vereador Serginho Pimentel (PRP) e vereador Dedê da Barra (PTN) como membro.

Vereador pede informações ao HCT e Beneficiencia sobre gestantes

Diante das informações que circulam em postos de saúde e reclamações que chegam aos gabinetes dos parlamentares, sobre a questão de os hospitais das Clínicas de Teresópolis e Beneficiencia Portuguesa não realizarem partos nos sábados e domingos e que os mesmos estavam sendo feitos em Guapimirim, colocando em riscos a vida das gestantes e dos bebês. O vereador Antonio Francisco, tomou a iniciativa de solicitar através de ofício as informações necessárias para que caso, isso esteja ocorrendo a Comissão de Saúde da Câmara Municipal tomar as devidas providencias para resguardar a vida das parturientes.

Abaixo o ofício enviado as duas unidade de saúde de Teresópolis, as quais mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Teresópolis, para atender gestantes através do Sistema Único de Saúde (SUS)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal aprova projeto que cria fundo para o plantio de árvores

Em Teresópolis, esta iniciativa encontra apoio na Lei de autoria do vereador Dr. Antonio Francisco (PP).

A Lei Municipal 2.307/03, de autoria desse Vereador, prevê que o Poder Executivo Municipal deverá colocar à disposição dos interessados em arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores de espécies nativas. A cessão é gratuita, mas o número de mudas fica limitado a quatro por endereço residencial. Quem receber as mudas deve permitir o acesso ao local para que a Prefeitura vistorie o bom cuidado com as mudas. A intenção é fazer com que o Poder Executivo auxilie àqueles que desejam plantar árvores em suas casas, praças e logradouros públicos.

“Teresópolis está passando por uma época de inverno, mas a maior parte do ano a cidade tem estado muito quente. Ações no sentido de aumentar a arborização contribuem para um clima local mais agradável e trazem outros ganhos ambientais, sociais e culturais. As árvores plantadas propiciam sombreamento, contribuem para a purificação do ar, diminuem a poluição sonora, melhoram a estética da paisagem da cidade e servem de habitat para pássaros nativos. A partir da criação do Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, espero que haja interesse da prefeitura para solicitar recursos ao Fundo e iniciar as ações de doação de mudas em nossa cidade.”

Comissão de Transportes prepara audiência pública sobre o transporte urbano em Teresópolis

            Na Sessão Legislativa de ontem, 12.08, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Dede da Barra, conclamou todos os vereadores a participar da organização da audiência pública marcada para o dia 25 de agosto. No final da Sessão, integrantes do Fórum Popular de Teresópolis foram recebidos por um grupo de vereadores para definir e organizar a participação da sociedade na audiência. O vereador Antonio Francisco é o relator dessa comissão.

Antonio Francisco é o mais novo sócio do Rotary Paquequer

O presidente do Rotary Club Teresópolis Paquequer, Dr. Jarbas de Carvalho Júnior deu posse no último dia 31 de julho aos dois novos sócios da instituição. Tendo como padrinhos, o diretor de mídia e comunicação Dr. Álvaro Ayres foram empossados, o Dr. Antonio Francisco, médico e vereador da Câmara Municipal de Teresópolis. O outro novo rotariano é o radialista Wilson Mendes da rádio Teresópolis, que já vinha realizando um trabalho de divulgação do RCTP junto com Álvaro Ayres.
Em seu discurso de posse Dr. Antonio Francisco se colocou a disposição do Club para ministrar palestras sobre saúde e principalmente sobre os cuidados e preconceitos que os homens tem em ir a um consultório médico. "Todos os homens devem procurar se tratar da saúde sem preconceito, ir ao proctologista pode prevenir doenças graves. Após os 40 não deixem de procurar o seu cardiologista para fazer exames de rotina. As senhoras não vão ao ginecologista? Perguntou Antonio Francisco em tom de descontração para com os companheiros.
Já o radialista Wilson Mendes, falou da importância do Club em ajudar os mais necessitados e colocou as empresas onde presta serviços, como a rádio Teresópolis e a Terê Tv a disposição dos rotarianos para apoiar campanhas futuras. "Vamos dar inicio o mais rápido possível a campanha de ajuda a Mansão dos Velhinhos, que funciona em Pimenteiras e tem cerca de cinquenta idosos a espera de ajuda" concluiu o novo sócio.
A campanha será lançada no dia 17 de agosto sábado no programa Debate 1510, pela rádio Teresópolis e Terê Tv canal 11, com apoio do Teresópolis Jornal e do Rotary Club Teresópolis Paquequer.
 A cobertura fotográfica  é assinada por Eduarda Mendes.

Vereador Antonio Francisco na posse do novo Presidente do Rotary Club Teresópolis Paquequer

Wilson Mendes e Antonio francisco na posse de Jarbas  Carvalho Jr.

Sergio Paiva,Jarbas Carvalho, Alvaro Ayres e Antonio Francisco

Vereador Antonio Francisco , esposa, Alvaro Ayres e Wilson Mendes

Vereador Antonio Francisco e a esposa dra. Norma

Câmara aprova Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da prefeitura de Teresópolis

A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, por unanimidade, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da prefeitura em Sessão Extraordinária na manhã desta quinta-feira, 18.07.
Avaliaram o Projeto de Lei Complementar 005/2013, de autoria do Executivo Municipal, as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Educação e Cultura e Ecologia e Meio Ambiente.
De acordo com as Comissões, “tal medida é de extrema importância para o Município, pois proporciona o desenvolvimento profissional dos servidores; mantém o equilíbrio entre salários e cargos; possibilita maior dimensionamento de custo com pessoal; evita injustiças e possíveis processos judiciais; valoriza o conhecimento, a competência, o desempenho da força de trabalho e os resultados; permite ao servidor visualizar a trajetória profissional na perspectiva de carreira e evolução salarial; torna transparente e democrática a política de valorização do servidor.”

Anginho (PSD): “É uma conquista do povo, dos funcionários, da Câmara e do prefeito. Eu, Dr. Carlão estamos há vinte anos nessa luta contínua e dessa vez deu certo.”
Dr. Antônio Francisco (PP): “Nós estamos mostrando, na prática, uma maneira diferente de fazer política. Os vereadores novos com os antigos se juntaram na Frente Parlamentar para convencer o prefeito a acordar este PCCS que é esperado há mais de 30 anos. O sindicato também tem que ser cumprimentado porque ele soube perseverar para conseguir o seu intento. A data histórica vai ser o dia em que o prefeito sancionar o PCCS previamente aprovado pela Câmara, que está de parabéns com esse gol marcado na história de Teresópolis.”

                     

Dr. Carlão (PMDB): “É um momento histórico. Muitos prometeram, mas não conseguiram fazer. O Arlei prometeu e conseguiu por ter uma equipe nesse momento trabalhando bem. Vai rever muitas injustiças que acontecem há muitos anos e cria uma expectativa de melhorar as condições para o funcionário público tanto para o trabalho quanto para os rendimentos. Agradecer ao trabalho incansável feito pela Câmara junto com técnicos e sindicato para equacionar esta situação e ter neste momento um final feliz.”

Cláudio Mello (PT): “Parabenizo a mobilização dos servidores. Eles não podem achar que a simples aprovação resolve todos os problemas. Eles terão que continuar a mobilização, fazer uma pressão social positiva e botar na pauta de negociação o desvio de função e o excesso de cargos comissionados. Temos outras lutas, essa foi a primeira conquista de muitas que poderão vir para melhorar não só a vida do servidor, mas o serviço que é prestado ao contribuinte.”

DaPonte (PSDB): Queria parabenizar nosso prefeito Arlei porque isto jamais foi visto. O funcionário público merece. Parabenizar o presidente Maurício Lopes, que está sempre se prontificando, não só pelo funcionalismo público como para toda a população.
Dede (PTN): “Agradeço a Deus por poder participar deste momento histórico para Teresópolis. Foi uma dificuldade muito grande. Como vereadores novos, estamos sofrendo uma pressão da opinião pública. Quero agradecer aos funcionários públicos por essa vitória e agradecer ao Arlei, prefeito pioneiro, um cara novo que tem a vontade de fazer o melhor pela comunidade. Agradecer, também, os meus pares, os vereadores. Se não fossem eles não conseguiríamos esta conquista. Mesmo em recesso, nós ouvimos o funcionário, não fugimos do debate nem do compromisso e hoje nós estamos provando que os vereadores são competentes para fazer o que prometeram.”

Fabinho Filé (PMDB): “A cidade de Teresópolis ganhou mais uma vez. O funcionalismo público sendo valorizado vai ser um ganho para a cidade, com certeza. O governo Arlei dá prioridade à população de Teresópolis.”

Habib Tauk (PMN): “O importante é que se conseguiu vencer uma etapa dos funcionários com o governo e com a Câmara de uma maneira altamente elegante. Toda a diretoria, a Câmara e prefeitura, desde o começo da negociação, estavam envolvidos para resolver o problema. O PCCS coloca o funcionário numa situação de tranqüilidade tanto funcional quanto financeira. Parabéns a todos os envolvidos.”

José Carlos da Estufa (PSDC): “Eu estive na prefeitura como subsecretário e era o sonho dos servidores. Vai ser uma vitória para eles.”
Luciano Ferreira (PSL): “Eu fico muito feliz no meu primeiro mandato em participar ajudando a resolver um problema de 30 anos. É um ganho que, com certeza, vai melhorar a vida de muitos funcionários.”

Serginho Pimentel (PRP): ”Eu trago comigo duas alegrias. Uma por ser vereador e fazer parte disso tudo, onde vai abençoar e ajudar a vida dos funcionários públicos. Eu me sinto alegre, como vereador, a nossa Câmara mostrar trabalho ao longo desses meses. E como funcionário me sinto muito feliz. São 17 anos como funcionário, desde o primeiro dia em que eu comecei na secretaria de Saúde, as pessoas já falavam sobre o nosso Plano de Cargos e Salários. Pra mim, é um momento de muita alegria.”

                     

Parabéns Teresópolis

Ao visitar nosso blog não deixe de conferir as novas moções aprovadas no mês de maio. Acesse os documentos clicando no menu lateral "MOÇÕES APROVADAS". ACOMPANHE, PARTICIPE, SUGESTIONE.:)

Comissão de Transportes vai analisar justificativas do Executivo para o aumento da passagem

            Na Sessão Legislativa do dia 21.05, foi relatada a função de cada membro da Comissão de Transportes. O vereador Dede da Barra é o presidente; o vereador Dr. Antônio Francisco é o relator; e o vereador Da Ponte é membro. A primeira ação da Comissão será analisar os dados enviados pelo Executivo que justificam o aumento do preço da passagem de ônibus na cidade.

5ª Conferência das Cidades aprova propostas para o desenvolvimento urbano de Teresópolis e elege delegados para representar a cidade nas Conferências Estadual e Nacional

Da esquerda para a direita Dr. Alvaro, diretor de Comunicação do Rotary Club Teresópolis Paquequer, Sergio Paiva, presidente  e Dr. Jarbas futuro presidente do RCTP. Vereador Antonio Francisco participou ativamente da Conferencia.

Realizada nesta sexta-feira e sábado, dias 17 e 18 de maio, a Etapa Municipal da 5ª Conferencia Nacional das Cidades. O desenvolvimento das ações foi a partir do tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”, e teve como lema a “Implementação dos Planos Diretores, Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano Regional”, seguindo as diretrizes propostas pelo Ministério das Cidades. Como objetivo principal, o debate e a definição das políticas públicas de habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade e política urbana para os anos de 2014 e 2016.

Promovido pela Prefeitura, com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e organização da Comissão Preparatória Municipal, o evento teve a participação de Secretários Municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, como entidades acadêmicas, sindicatos de classes e associações de moradores.

Durante o encontro, foram aprovadas dez propostas e escolhidos os delegados que vão representar a cidade e defender as propostas nas conferências estadual e nacional. Após a conferência, houve uma audiência pública para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável (CMCDS).

No primeiro dia do evento, o tema central foi desenvolvido pelo arquiteto Ubiratan de Souza, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A conferencia municipal da cidade de Teresópolis faz parte de um movimento nacional de construção de um processo democrático de reforma urbana, ou seja, o próprio desenvolvimento municipal. O envolvimento da população, em todos os segmentos, e dos poderes públicos num fórum como este, é sem duvida, o momento mais importante de consolidação deste processo. Temos muitos a caminhar, pois o até o Ministério das Cidades, que é um instrumento extremamente importante, ainda hoje se encontra esvaziado de sua força político-administrativa e, lógico, isto se reflete nos municípios e estados brasileiros”, esclareceu Ubiratan.

Já no sábado, 18, foi realizada audiência pública para eleição da nova composição do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável para os próximos dois anos. O Secretário Municipal de Planejamento e presidente do Conselho, Luiz Fernando Souza Filho, falou da importância do evento. “Desse momento surgem novas ideias que vão direcionar o município, identificar suas dificuldades e apontar soluções a nível nacional. É importante que toda a sociedade participe desse período de decisões”, explicou.

Por determinação do Ministério das Cidades, a Conferência é parte de um processo que acontece em todo o país, para que os municípios envolvam a população e instituam diretrizes para definir as prioridades de cada cidade relativas ao desenvolvimento urbano.

A fase Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades. 

Propostas aprovadas

Dentre as 37 propostas apontadas na conferência, dez foram aprovadas em votação. Divididas em temáticas, são elas:

Participação

Proposta 1- Realização de trabalho junto às escolas municipais e estaduais fomentando a participação dos alunos e professores, bem como das comunidades locais.

Proposta 2 – Exigir dos gestores públicos a gestão participativa nos programas e planejamentos de obras e políticas locais, com a realização efetiva de audiências públicas previamente agendadas e com a devida e eficaz convocação da população para os debates.

Transporte e Mobilidade

Proposta 3 - Elaboração de um projeto de mobilidade urbana que contemple transporte alternativo do interior para a capital.

Proposta 4 - Integração das políticas públicas com planejamento integrado com as demais áreas de responsabilidade do município.

Habitação

Proposta 5 - Adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com planejamento urbano integrando as novas habitações de interesse social em todo o município, evitando com isso a criação de guetos e grandes concentrações de moradias em um mesmo local, sem adensamentos desordenados.

Proposta 6 - Criação de uma Lei de Regularização Fundiária de encontro a Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, que venha a fomentar a regularização fundiária de várias áreas públicas ou privadas, com a participação do Ministério Publico.

Saneamento

Proposta 7 – Iniciar, em curto prazo, a implantação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos nas comunidades onde existam mananciais, mediante projetos de pequeno porte (biosistemas e similares) aprovados no Conselho da Cidade.

Proposta 8 - Que todas as ações, projetos, programas e planos na área de Saneamento ambiental, desenvolvidos no município, tenham um percentual mínimo de investimento de 30% do montante para a zona rural.

Política Urbana

Proposta 9 - Criar Conselhos Gestores Municipais e intermunicipais, setoriais de lixo e de transporte público.

Proposta 10 - Criar centros de atendimento de emergências e urgências em áreas estratégicas, priorizando os 2° e 3° distritos.

Os delegados eleitos para a etapa estadual são: Movimentos Sociais (AVIT - Associação das Vitimas de Teresópolis –, AMA - Associação de Moradores - Quebra Frascos, Sebastiana e Vale da Revolta, Rotary, ACEDERT e COPETE - Conselho de Pastores de Teresópolis); Movimento dos trabalhadores (Sindicato Têxtil e STIPDAENIT); Movimento dos Empresários (Associação dos Agricultores Orgânicos e Artesões de Vargem Grande) e representando as organizações não-governamentais (ONGs) a ACERDAT.

Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável

O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável é formado por 21 entidades, sendo nove representantes do Poder Público, seis de movimentos sociais, dois de entidades de trabalhadores, dois de entidades empresariais, um de ongs e um de entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa. O mandato dos conselheiros, representantes da sociedade civil organizada, será de dois anos, podendo haver até uma recondução.

Entre as atribuições do conselho estão: promover a participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação, revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; analisar e propor medidas de integração de políticas setoriais constantes do Plano Diretor; acompanhar as questões de interesse para o desenvolvimento sustentável do município e, em especial, sobre questões urbanísticas e ambientais; e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.

As entidades eleitas em audiência pública realizada no sábado, 18, são: Movimentos Sociais (Associação de Moradores da Várzea, de Sebastiana e de Quebra Frascos; Avit; Copete e AMAFE são os titulares e como suplentes estão a Associação de Moradores do Vale da Revolta, Rotary Paquequer, Acedert e Assembléia de Deus); Entidade dos trabalhadores (titulares são o Sindicato Têxtil e STIPDAENIT e como suplente a ANASERCOOP); Entidades Empresariais (titular Sinduscon- Sindicato da Construção Civil - e a Associação dos Agricultores e Artesões de Vargem Grande - Sindicato Rural); Entidades Profissionais (Unifeso titular e OAB suplente) e ONG’S (Titular – ACERDAT e suplente – INCEDEN).