CASO DA HEMODIÁLISE EM TERESÓPOLIS

CASO DA HEMODIÁLISE EM TERESÓPOLIS: Como havia informado na última postagem sobre a situação dos pacientes de hemodiálise em Teresópolis, protocolei semana passada na Prefeitura um pedido de informações sobre a construção da Clínica de Hemodiálise, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). A Câmara estava em recesso e não pude submetê-lo (o pedido de informações) à aprovação do Plenário, então, o fiz na condição de cidadão. Vamos fiscalizar e controlar essa obra. Já contactei advogados para analisar o procedimento licitatório e o contrato administrativo dessa construção.
Gostaria de informar a vocês que a Lei de Acesso à informação permite a QUALQUER cidadão demandar informações sobre os atos públicos, e com prazo para o Poder Público responder. Ela é bem explicativa. Acredito que seja um bom caminho para a democracia participativa. Mas essa lei só tem alguma valia se as pessoas começarem a utilizá-la. Segue o link da Lei e o pedido de informações que protocolei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm