“INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal -SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro”.

PROJETO DE LEI Nº.  092         /2014

EMENTA - “INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal -SAF a ser comemorado anualmente no dia 9

de setembro”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da

Síndrome Alcoólica Fetal – SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de

setembro.

Art. 2° A data instituída por esta Lei passa a constar no Calendário Oficial do Município de Teresópolis-Rj.

Art. 3° O Executivo através de suas secretarias fará campanha com palestras nas escolas e comunidades, e terá como objetivo fundamental conscientizar e informar ao público, especialmente às gestantes, que bebidas alcoólicas ingeridas durante a gestação podem causar sérios prejuízos à saúde do feto.

Art 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES

Em  16 de Outubro de 2014.

DR. ANTÔNIO FRANCISCO

Vereador = 1° Secretário

JUSTIFICATIVA

O Dia Mundial de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF é comemorado no dia 9 setembro com a finalidade de conscientizar a mulher grávida quanto ao consumo exagerado da bebida alcoólica, bem como pelo zelo à saúde do nascituro.

De acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), 12 mil bebês nascem com a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) por ano. A Organização Não Governamental The National Organization on Fetal Alohol Syndrome (NOFAS) apresentou uma pesquisa em que cerca de 40 mil crianças por ano em todo o mundo sofrem de SAF, número que supera doenças como Síndrome de Down e Distrofia Muscular.

É importante salientar que o álcool contido em qualquer tipo de bebida alcoólica, seja em cervejas, vinhos, drinques com frutas, entre outros, passam facilmente através da placenta para o feto, interferindo no desenvolvimento físico, mental e comportamental da criança.

Os bebês que nascem com SAF têm deformações faciais, podem nascer com baixo peso, ter retardo mental, problemas na motricidade, na aprendizagem, memória, fala e audição. Sem contar os problemas na escola e de relacionamentos, quando crianças e adolescentes.